Governo vai rever regime de formação contínua dos professores

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Secretário de Estado da Educação disse que também vão ser revistos os regimes jurídicos do ensino particular e cooperativo


O Governo vai rever o regime jurídico da formação contínua de professores e desburocratizar o trabalho nas escolas, libertando os docentes para a componente letiva, disse esta terça-feira o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar.

Os dois temas constavam da agenda da reunião que hoje juntou a Federação Nacional da Educação (FNE) e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, num encontro que decorreu durante a tarde, no Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à saída da reunião, disse que, confirmada a revisão do regime jurídico da formação contínua dos professores, «é preciso clarificar» alguns aspetos, como o direito à formação contínua, a sua operacionalização e os seus efeitos para a avaliação de desempenho dos docentes, «sobretudo quando há congelamentos nas progressões na carreira».

«É preciso acabar com uma insuficiência de informação que faz com que algumas pessoas andem a correr à procura de formação, à qual não são obrigadas», defendeu João Dias da Silva.

Sobre a formação contínua, o secretário de Estado sublinhou que «é preciso ter em atenção os congressos, seminários e workshops, que até hoje não eram acreditados, e perceber aqueles que constituem uma mais-valia para os professores».

O secretário de Estado disse também que, para lá deste regime jurídico, vão ainda ser revistos outros, como o do ensino particular e cooperativo, e criado um novo regime jurídico para escolas portuguesas no estrangeiro.

«São temáticas importantes para o sistema educativo e para a intervenção da política da língua portuguesa, nos países de expressão oficial portuguesa, e que nos merecem toda a atenção», declarou João Casanova de Almeida.

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar confirmou ainda que está a ser finalizado o trabalho para a desburocratização das escolas, não só a nível interno dos estabelecimentos de ensino, como em todo o trabalho que resulta da relação com a administração central.

«Pode significar libertar os professores para aquilo que foi a sua formação, concentrarem-se muito mais em tarefas que têm a ver com a melhoria dos resultados dos seus alunos, deixando de ter em conta aquilo que são aspetos meramente burocráticos», disse o governante, frisando uma ideia também defendida pela FNE.

«Em relação àquilo que é a desburocratização das tarefas na escola, de reduzir ou eliminar os procedimentos administrativos inúteis, nós dizíamos, na resolução que entregámos, que o trabalho dos professores se deve centrar naquilo que é a sua atividade, que é trabalhar com os alunos, e não andar a preencher planos e relatórios e documentos completamente inúteis», argumentou João Dias da Silva.
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