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O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) recebeu garantias do Governo Regional da Madeira de que nenhum docente "será penalizado se não apresentar as 12 horas de formação", afirmou hoje a dirigente Sofia Canha.
O esclarecimento vem depois do SPM ter acesso a uma “circular de 7 de janeiro em que, sem qualquer fundamento legal e contrariando a legislação em vigor, foi conferido o caráter obrigatório da apresentação por parte dos docentes com contrato a termo resolutivo, de 12 horas de formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho", disse.
Numa reunião mantida com o diretor regional dos Recursos Humanos e Administração Educativa, "foi dada a garantia que nenhum docente contratado será penalizado se não apresentar as 12 horas de formação", assegurou Sofia Canha.
A responsável falou em "constrangimentos colocados aos docentes para a frequência destas ações", já que elas decorrem "da carência de pessoal docente nas escolas".
Denunciou ainda "a inconsistência de alguns dos procedimentos avaliativos em período de não contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira".
A dirigente exemplificou com "o relatório de autoavaliação referente ao presente ano letivo dos docentes, que terão observação de aulas, não contam para efeitos da avaliação do ciclo avaliativo, mas a observação de aulas, requisito obrigatório para alguns escalões e atribuição de menção de excelente, contará, de acordo com a tutela".
O SPM refere que "estará atento para que todos os compromissos assumidos pela tutela sejam respeitados".
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